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Governo vai pagar o 13º salário aos funcionários e agentes do  Estado, membros das Forças de Defesa e Segurança e pensionistas. O pagamento será feito na ordem de 40 por cento do salário base, durante os meses de Janeiro e Fevereiro. 

Depois de vários  e expectativas, eis que o Governo reuniu-se, esta terça-feira, em sessão extraordinária e decidiu pagar o  13º salário. 

“O Conselho de Ministros realizou, no dia 13 de janeiro de 2026, a primeira sessão extraordinária. Nesta sessão, o Governo apreciou e aprovou resolução única, com tema único, relativo ao abono do 13º vencimento para os servidores públicos, membros das Forças de Defesa e Segurança, bem como aos pensionistas e rendistas do Serviço Público, que passará a ser efetuado a partir do mês de janeiro em curso”, revelou Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo.

O executivo, na voz do secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, explicou que auferir a remuneração é um direito que assiste os funcionários e agentes do Estado. No entanto, a materialização deste direito está condicionado à existência de capacidade não só do ponto de vista orçamental, mas também de disponibilidade financeira para o efeito.

Com isso, a decisão do pagamento do 13º vencimento é uma medida que surge movida pela actual  conjuntura actual econômica e financeira. Entretanto, desta vez,  o pagamento será feito na ordem de 40 por cento do salário base, de cada funcionário e agente do Estado, diferentemente do ano passado, em que o pagamento foi na ordem de 50 por cento.   

“Em 2023, por exemplo, o Governo tomou a decisão de, para os funcionários e agentes do Estado, o pagamento do décimo terceiro no montante de 30% e, em 2024, 40% e, em 2025, em particular, 50%. Portanto, a decisão de pagar o 13º não pode ser vista sem ter em conta o desempenho financeiro do exercício anterior, mas também as políticas, portanto, do ponto de vista de crescimento econômico e o quadro macrofiscal, portanto, para o exercício seguinte. Tendo em conta esta informação, para o ano de 2025, portanto, o 13º de 2025, porque, por regra, pago no exercício seguinte, o Governo, após a aprovação da proposta do Plano Econômico Social, que foi submetida à Assembleia da República, aprovada, portanto, tem estado a receber, uma análise da informação mais recente dos indicadores macrofiscais. Portanto, tendo em conta estes factores, o Governo tomou a decisão de atribuir aos funcionários e agentes do Estado e aos pensionistas e rendistas, do Estado, o 13º de 40%”, disse Tivane, acrescentando que “contrariamente à porcentagem atribuída em 2025, que foi de 50%, assistimos a uma redução. E é uma redução que é concentrada com a perspectiva macroeconômica e financeira para 2026”.